Câmaras da A41/A42 apresentam providência cautelar contra portagens
Os municípios abrangidos pelas autoestradas A41 e A42 vão apresentar na próxima semana "uma ou duas" providências cautelares para tentar impedir a cobrança de portagens nas SCUT, disse hoje à agência Lusa o porta-voz dos autarcas. O presidente da Câmara de Paços de Ferreira, Pedro Pinto, referiu que a decisão será tomada segunda feira em Lousada, numa reunião dos presidentes de cinco câmaras abrangidas pela SCUT Grande Porto (Paços de Ferreira, Lousada, Felgueiras, Paredes e Maia), a que se poderão juntar também os autarcas de Penafiel e Castelo de Paiva.
"Não podemos ficar parados", frisou Pedro Pinto, avançando que uma das decisões que poderá sair da reunião será o pedido a 10 por cento dos deputados para que solicitem ao Tribunal Constitucional a fiscalização das leis e portarias que determinam o pagamento de portagens nas SCUT.
Pedro Pinto referiu que os argumentos a utilizar no recurso aos tribunais ainda estão a ser analisados por uma equipa de juristas, mas "têm a ver com todo o processo legislativo" e não apenas com as três portarias publicadas quarta feira.
"É um emaranhado jurídico complicado. Há coisas que não batem certo umas com as outras", salientou, referindo-se as questões como "haver ou não alternativas" e o "custo discriminatório das portagens".
A42 com velocidade máxima de 100 Km/hora
O porta-voz dos autarcas referiu que os utilizadores da A42 serão prejudicados em relação aos outros, porque o preço das portagens foi determinado como se de uma autoestrada normal se tratasse, mas nesta a velocidade máxima é de 100 quilómetros à hora e não 120.
Pedro Pinto disse que o gabinete de advogados está a analisar também a legalidade das novas portarias, atendendo a que o Governo não solicitou o parecer prévio da Comissão Nacional de Protecção de Dados.
"Parece que não se discute a economia e só se discute o Orçamento de Estado", afirmou, realçando que os 120 a 130 milhões de euros de receita com as portagens nas SCUT previstos pelo Governo terão como reverso negativo para a economia do país um agravamento de custos para empresas que já estão em situação complicada.
Segundo Pedro Pinto, um levantamento feito pela Câmara de Paços de Ferreira permitiu concluir que os custos mensais com viaturas de cada micro ou pequena empresa do concelho poderão crescer entre dois mil e 3.500 euros.
O início do pagamento de portagens nas SCUT do Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata está marcado para dia 15.
(Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico.)
"Não podemos ficar parados", frisou Pedro Pinto, avançando que uma das decisões que poderá sair da reunião será o pedido a 10 por cento dos deputados para que solicitem ao Tribunal Constitucional a fiscalização das leis e portarias que determinam o pagamento de portagens nas SCUT.
Pedro Pinto referiu que os argumentos a utilizar no recurso aos tribunais ainda estão a ser analisados por uma equipa de juristas, mas "têm a ver com todo o processo legislativo" e não apenas com as três portarias publicadas quarta feira.
"É um emaranhado jurídico complicado. Há coisas que não batem certo umas com as outras", salientou, referindo-se as questões como "haver ou não alternativas" e o "custo discriminatório das portagens".
A42 com velocidade máxima de 100 Km/hora
O porta-voz dos autarcas referiu que os utilizadores da A42 serão prejudicados em relação aos outros, porque o preço das portagens foi determinado como se de uma autoestrada normal se tratasse, mas nesta a velocidade máxima é de 100 quilómetros à hora e não 120.
Pedro Pinto disse que o gabinete de advogados está a analisar também a legalidade das novas portarias, atendendo a que o Governo não solicitou o parecer prévio da Comissão Nacional de Protecção de Dados.
"Parece que não se discute a economia e só se discute o Orçamento de Estado", afirmou, realçando que os 120 a 130 milhões de euros de receita com as portagens nas SCUT previstos pelo Governo terão como reverso negativo para a economia do país um agravamento de custos para empresas que já estão em situação complicada.
Segundo Pedro Pinto, um levantamento feito pela Câmara de Paços de Ferreira permitiu concluir que os custos mensais com viaturas de cada micro ou pequena empresa do concelho poderão crescer entre dois mil e 3.500 euros.
O início do pagamento de portagens nas SCUT do Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata está marcado para dia 15.
(Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico.)
